Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade
O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral

O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral
Código Florestal
Dinâmica do julgamento buscou chegar ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental
STF
A necessária revisão do precedente ARE 639.228 – Tema 424 da Repercussão Geral