Michel Siqueira Batista

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e MBA em Contabilidade Financeira pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogado de Vieira Rezende Advogados.

Heranças e doações do exterior e o Adicional do Imposto de Renda

Precedentes do Adicional do IR indicam que a situação das heranças e doações deve ser julgada inconstitucional

sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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