Melissa Terni Mestriner

Doutoranda e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Legislativo, com mais de dez anos de experiência em elaboração normativa e processo legislativo, nos Poderes Executivo e Legislativo federais e municipais. Em 2018, foi selecionada como Policy Leader Fellow pelo European University Institute (EUI). Advogada, Professora e Consultora em Advocacy e Políticas Públicas.

A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas

Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá? 

Jair Bolsonaro durante café da manhã com parlamentares. 02/09/2020. Foto: Marcos Corrêa/PR

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