Não, crédito presumido de ICMS não é subvenção
A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta
A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta
morosidade da justiça
Caminho é buscar soluções extrajudiciais, com um pouco de criatividade
Pandemia
Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos
Pequenas empresas
Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa