Maucir Fregonesi Junior

Sócio da área tributária do SiqueiraCastro Advogados

ITCMD: entenda o que é, como funciona e como é calculado

Como o próprio nome indica, o ITCMD tem por hipótese de incidência a transmissão da propriedade de bens e direitos

ITCMD sobre PGBL
Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

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