Repórter
Defesa pedia que prisão preventiva fosse convertida em medida cautelar, como uso de tornozeleira
Por ausência de provas que mostrassem intenção de benefício próprio, Corte Especial decidiu absolver membro do MPF
Operação Panoptes apura possível venda de provas pela banca examinadora para 10 candidatos no concurso de 2015
Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores
Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada
Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15
Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda
Corte definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo no Paraná
Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos
Ministros não viram justa causa para ação proposta pelo estado. Capiberibe foi eleito deputado federal