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Mariana Branco

Repórter especializada em Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia.

Últimas Notícias sobre

  1. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Competência

    Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção

    Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos

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  2. Zona Franca
    Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

    Por nove a sete

    TIT-SP: Fisco pode afastar créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca de Manaus

    Com a decisão, a tese será aplicada aos próximos processos sobre o tema julgados no tribunal administrativo

  3. STF ao vivo julgamento negociado sobre o legislado
    Plenário do STF Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Na pauta

    Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade

    ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho

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  4. voto de qualidade: confederações pedem para extinção ser mantida
    Crédito: JOTA

    3ª Turma da Câmara Superior

    Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins

    Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores

  5. Crédito: Pixabay

    Primeira instância

    Uso de palete para transporte de mercadoria não gera ICMS, decide Justiça

    Juiz entendeu que não pode incidir o imposto no caso de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do contribuinte

  6. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Nova portaria

    Carf realizará sessões virtuais em abril

    Com julgamentos na modalidade não presencial, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os casos julgados

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  7. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    Direção oposta

    Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça

    Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas

  8. regulamentação de bonus por eficiencia
    Crédito: Pixabay

    tributário

    Lei Eleitoral pode enfraquecer movimento dos auditores fiscais a partir de abril

    Lei proíbe a ‘revisão geral da remuneração dos servidores públicos’ que exceda recomposição da inflação

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  9. centrãoduto
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    Sessão de vetos de março pode analisar conceito de ‘praça’ para IPI e Refis das MPEs

    Conceito de praça para IPI traria segurança jurídica, defendem tributaristas

  10. despachante aduaneiro; drawback,Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Unilever x Fazenda

    Carf: royalties pagos por empresa do mesmo grupo integram valor aduaneiro

    Placar na 3ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o recurso do contribuinte

  11. tributário
    Crédito: Pixabay

    15ª Vara da Fazenda Pública

    Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS em São Paulo

    Medida afasta tabela progressiva e afeta profissionais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros e contadores

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Fachada do TCU. Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

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