Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA) Reação
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons Tributário
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Tributário
OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
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Crédito: Pixabay criado no ano passado
Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações
Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Política Fiscal
Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
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Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Crédito: Washington Costa/MF Entrevista
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
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Crédito: Pixabay Tributário
Novo programa de transação tributária não empolga empresas
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior
Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o minstro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio e assinatura das primeiras medidas econômicas do governo, no Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Política Fiscal
Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado Política Fiscal
Governo quer retorno de voto de qualidade no Carf para ampliar arrecadação
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
