A excepcionalidade na compensação dos alimentos com despesas
STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto
STJ autorizou compensação do valor da execução de alimentos com despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e imposto
OAB
Discursos que hoje atacam o ‘quinto constitucional’ devem ter os seus equívocos desnudados