ADI 7236 e a responsabilização de dirigentes partidários por atos de improbidade
Espera-se que o entendimento do plenário do STF siga pautado pela busca da segurança jurídica
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Espera-se que o entendimento do plenário do STF siga pautado pela busca da segurança jurídica
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Novos coeficientes do FPM, calculados sobre censo inacabado, retirariam verbas essenciais de 702 municípios do país
Tributário
O pacto federativo tem sido um mau negócio para o estado, que vive um problema fiscal há décadas