Márcio Falcão

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  1. STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

    trânsito em julgado

    STF: suspensão de direito político vale para toda condenação criminal definitiva

    Ministros entendem que medida vale quando há substituição de prisão por restritiva de direitos

  2. indulto
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Liminar

    Toffoli muda voto e STF fixa que assembleia pode rever prisão de deputado estadual

    Ministros entendem que cabe estender para deputados estaduais imunidade prevista para de deputados federais e senadores

  3. justa causa
    Crédito Pixabay

    Grupo de trabalho

    Toffoli: parâmetro de conduta para magistrado em redes sociais não é mordaça

    Presidente do STF afirma que magistrados não podem querer ser maior que a sociedade, ser alter ego da sociedade

  4. Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e ministro Dias Toffoli durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Inconstitucionalidade

    Dodge diz que inquérito sobre ataques ao STF é compatível com prática ‘inquisitorial’

    PGR: caso permite STF investigar qualquer pessoa; alvos fizeram críticas dentro da liberdade e houve censura prévia

  5. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo depoimento

    Relatório da PF aponta divergência com delator sobre repasses a Paulinho da Força

    Relatório mostra 4 repasses que totalizaram R$ 1,8 mi, mas ex-presidente da Odebrecht Ambiental falou em R$ 1 mi

  6. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Em maio

    TSE vai ouvir jornalistas da Record em ação de inelegibilidade de Bolsonaro

    Ministro negou depoimento de Edir Macedo e diretores. PT questiona utilização indevida dos veículos de comunicação

  7. foto: Pedro França/Agência Senado

    estratégia PGR

    Fachin arquiva crime eleitoral de ministro do TCU e envia corrupção e lavagem ao Paraná

    Delatores da OAS apontam acerto sobre suposta propina de R$ 4 milhões para Vital do Rêgo

  8. Capitu
    Joesley Batista durante CPMI da JBS - Crédito: Lula Marques/AGPT

    “Quilate absoluto”

    Greenfield: decisão do STF sobre rescisão da delação J&F vai impactar leniência

    Força-tarefa define três cenários para empresa após decisão dos ministros sobre se houve omissão dos colaboradores no acordo

    ,

  9. Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Reação

    OAB vê fake news de Bolsonaro e diz que não faz campanha contra pacote de Moro

    Entidade defende parte da proposta, mas quer ajustes de 10 pontos em que considera desrespeito à Constituição

  10. Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Tramitação

    Gilmar nega liminares para travar reforma da Previdência na Câmara

    Para ministro, proposta em discussão não tem o condão de abolir direitos e garantias

  11. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    injúria e difamação

    Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano

    Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior

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