Marcílio Toscano Franca Filho

Professor Visitante do Departamento de Jurisprudência da Universidade de Torino e Research Fellow do Collegio Carlo Alberto, Itália. Membro do Executive Council da International Law Association (ILA, Londres, Reino Unido) e árbitro suplente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (Assunção, Paraguai). Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália), onde foi Calouste Gulbenkian Fellow. Professor de Direito da Arte do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba. Líder do Laboratório Internacional de Investigações em Transjuridicidade, o LABIRINT. Co-autor do livro “Direito da Arte” (ed. Atlas), um dos manuais precursores do gênero em língua portuguesa. Associado à TIAMSA – The International Art Market Studies Association. Um versão ligeiramente distinta deste texto foi publicada em periódico nacional.

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