Uma PEC inoportuna e inconstitucional
Proposta responsabiliza STF pelo processo e julgamento de crimes contra o Estado de Direito
Proposta responsabiliza STF pelo processo e julgamento de crimes contra o Estado de Direito
Direito Constitucional
O poder e a competência isolada de um ministro do STF desafiam a vontade política do Congresso e do Executivo