Marcelo Cama Proença Fernandes

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procurador do Distrito Federal, advogado e professor dos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo

Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados

icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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