O Convênio ICMS 31/2016 e sua aplicação em incentivos fiscal não autorizados pelo Confaz
Batalha judicial será instaurada se Estados usarem convênio para benefícios não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
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IRPF
Contribuintes devem ficar atentos a operações que envolvam a alienação de participações societárias
Confaz
Norma é talvez a primeira, mas importante, iniciativa para a simplificação do regime de apuração de tributos no Brasil