Marcello Maurício dos Santos

Sócio do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados

O Convênio ICMS 31/2016 e sua aplicação em incentivos fiscal não autorizados pelo Confaz

Batalha judicial será instaurada se Estados usarem convênio para benefícios não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária

os benefícios fiscais de icms
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Últimas Notícias de Marcello Maurício dos Santos

  1. Crédito: Pixabay

    IRPF

    A isenção do IR sobre o ganho de capital em participações societárias

    Contribuintes devem ficar atentos a operações que envolvam a alienação de participações societárias

    ,

  2. @flickr/AgênciaBrasília

    Confaz

    É preciso manter atualizado o Convênio ICMS 92, que uniformizou a substituição tributária

    Norma é talvez a primeira, mas importante, iniciativa para a simplificação do regime de apuração de tributos no Brasil