Marcela Andrade de Assis Pereira

Advogada da equipe de Direito Público e Regulatório do Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Advogados, pós-graduanda em Direito da Energia pelo CEDIN.

Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?

Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida

geração distribuída
Crédito: Unsplash

Últimas Notícias sobre