Acordos de codeshare deixam de ser contratos associativos
Acordos de compartilhamento de códigos de voo não são mais de notificação obrigatória

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CADE
Conselho tem buscado averiguar cada vez mais casos em que possa ter havido a prática, buscando consolidar um entendimento jurisprudencial
STJ
Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
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