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Sessão de julgamento da 1ª Turma do STJ. Crédito: José Alberto Direito Tributário
STJ delimita aplicação do IDPJ nas execuções fiscais
Entendimento inédito manifestado pela 1ª Turma é de extrema relevância para delimitar o alcance das pretensões da Fazenda
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Declaração das operações com criptoativos: a proposta da Receita Federal
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Inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal
1ª Turma do STJ inaugura novo debate em torno do tema
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Em São Paulo o PL 630/2017 atualiza a lista de serviços e equaliza alíquotas
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A tributação das operações com softwares
O Parecer Normativo 1/2017 e a voz das autoridades municipais
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O CTN e as alterações propostas pelo PL 406/2016
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Desafios na tributação da Internet das Coisas
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Medidas mais drásticas contra grandes contribuintes
Fisco cria grupo de trabalho para combater fraude à cobrança do crédito tributário
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Carf
Multa qualificada – in dubio pro contribuinte
Penalidade não pode ser mantida por voto de qualidade quando há dúvida sobre a prática do ilícito doloso
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Crédito: fotolia Direito Tributário
A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC
Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal