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As atividades das plataformas digitais e o posicionamento da Prefeitura de SP
Fisco municipal editou nova Solução de Consulta em que analisa a incidência do ISS sobre serviços prestados por plataformas
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Direito Tributário
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa
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Impactos do entendimento do STJ sobre ISS-Exportação
Julgamento do AREsp nº 1.150.353/SP não pacifica a discussão sobre quais são os requisitos para isenção de ISS em exportação de serviços
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direito tributário
STF afasta convênio que permite tributação de bens digitais pelo ICMS
O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF
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Direito Tributário
As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias
Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa
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Direito Tributário
A conectividade e a nova realidade tributária
Quais os impactos tributários com o aumento da conectividade e a proximidade do 5G?
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Direito Tributário
O STF e a tributação dos bens digitais pelo ICMS
Persiste a dúvida se imposto incide sobre bens digitais que não sejam licenciamento de uso de software
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Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Tributação
O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
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Tributário
O STF poderá redefinir a cobrança do ISS
Análise sobre o julgamento do RE 784.439 no Supremo