Luiz Roberto Peroba
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Identificação clara do papel das plataformas é essencial para definição da tributação aplicável às operações
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Produção de Moedas / Crédito: Divulgação Direito Tributário
O voto de qualidade pró-contribuinte e a chance de a Fazenda Nacional ir a juízo
Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF
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As atividades das plataformas digitais e o posicionamento da Prefeitura de SP
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa
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As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias
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A conectividade e a nova realidade tributária
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TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
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