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Liminar que barrou criação de TRFs completa dois anos
Decisão do ministro Joaquim Barbosa até hoje não foi submetida a plenário
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Profissionais liberais contestam MP que reduz salário e jornada
Entidade que representa 600 sindicatos ajuiza ADI contra Programa de Proteção ao Emprego da presidente Dilma Rousseff
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Plano de servidores deve custear redução de estômago, decide TRF1
Pro-Social pagará R$ 30 mil em danos morais por ter se recusado a bancar procedimento
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STF volta do recesso com julgamento da lei sobre TVs por assinatura
Relator das ações, Luiz Fux, julgou inconstitucional apenas um artigo da lei.
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Meta 16 - Acesso à Justiça
Pesquisa do Ipea mostra que um quarto dos presos volta a cometer crimes
Jovens, do sexo masculino e com baixa escolaridade são maioria entre os presos que voltam a cometer crimes
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Investigado na Lava Jato, Collor foi absolvido duas vezes pelo STF
Quase dez anos separam os dois acórdãos.
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Ran Blake & Sara Serpa, um duo hipnótico
Veterano pianista e jovem vocalista de novo juntos no CD Kitano noir
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AGU atualiza regras para contratar advogado no exterior
Portaria “ajusta procedimentos” para defesa do país em foros estrangeiros
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STF decide não julgar processo de surdos contra Câmara dos Deputados
Toffoli remete para 1ª instância queixa contra fim de legendas na TV Câmara
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102 deputados acionam STF contra votação da redução da maioridade penal
Deputados do PT, PSB, PDT e PPS contestam manobra regimental usada por Eduardo Cunha para aprovar o texto