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InícioAutorLuiz Felipe de Alencar Melo Miradouro

Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro

Artigos e notícias escritos por LUIZ FELIPE DE ALENCAR MELO MIRADOURO e publicadas no JOTA. Últimos artigos, notícias e colunas de opinião do JOTA.

Direito Tributário

Recolhimento do SAT por estabelecimento

Mudanças de entendimentos da Receita Federal requer revisão das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho

Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro

INSS

Bis in idem no ajuizamento de ação regressiva pelo INSS

A possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizar ação de regresso contra os empregadores, em decorrência de acidente do trabalho que teria gerado a concessão de benefício acidentário, sempre foi muito debatida no âmbito jurídico. Segundo a legislação, quando for constatada negligência no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, que teria dado […]

Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro