Luciano Bottini Filho

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TJSP derruba duas vezes lei de aposentadoria de guardas municipais

Vício formal comprometeu a constitucionalidade da lei.

Politica de Segurança Comum e Defesa do bloco é quebra-cabeca

Órgão especial não permitiu sustentação oral de advogados do aplicativo

Regra configura um "meio coercitivo ilegal", segundo órgão especial

É inconstitucional a multa a proprietários

Promotora pediu à Corte que analise se em 2008 foram cometidos crimes na Geórgia durante o conflito com separatistas da Ossétia do Sul.

Medidas tomadas para reter imigrantes não violam acordo de Schengen, segundo comissão

Em fase experimental, site reúne dados dos TJs de MT, ES e AM e TRFs da 1ª e 3ª regiões

Rússia também foi convocada a responder sobre anexação da Crimeia

Corte europeia de direitos humanos determina punição por tratamento dado a três somalis

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