Direito e sociedade em transição: o novo – e primeiro – Código Civil chinês
Código chinês avança na legalização da vida civil oferecendo instrumentos para proteção de direitos

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Pelo menos na China, o futuro das cortes já começou
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Dialógica entre inovação administrativa e iniciativa legislativa conferem ao governo chinês alto grau de responsividade às contingências
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Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
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Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
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Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
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A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
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Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
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