Lucas Navarro Prado

Especialista em estruturação de negócios e solução de litígios envolvendo ativos de infraestrutura pública no Brasil, atua como consultor de entidades nacionais e internacionais. Apoiou o Governo de Minas Gerais na regulamentação das autorizações ferroviárias, em que foi previsto procedimento seletivo público, quando houvesse disputa entre mais de um interessado

Autorizações ferroviárias: o que fazer quando houver mais de um interessado?

O debate entre desburocratização vs. segurança jurídica trazido pela Portaria nº 131 do Ministério da Infraestrutura

autorizações ferroviárias
Crédito: Unsplash

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