A responsabilidade civil de atos ilícitos potencialmente praticados por IAs
Poderia ser adotado o Código de Defesa do Consumidor? Existiriam erros toleráveis e quais atos ilícitos deveriam ser punidos?

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Covid-19
PGR também pediu abertura de inquérito no STJ contra omissão do governo estadual e prefeitura de Manaus
Judiciário
Instituto nasceu para afastar a influência de líderes locais no julgamento de agentes políticos
PANDEMIA
Mesmo com incertezas, a agência considerou cenário positivo; liberação da CoronaVac é condicionada a termo de compromisso
Educação
Impactos desproporcionais das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito da educação
Mineração
MME e ANM estão afiando as ferramentas para viabilizarem nova corrida ao minério contido nos resíduos da mineração
Administração Pública
Inovações sobre cessão de direitos à denominação de bem público sob a posse de concessionária exige atenção
Direito Concorrencial
LGPD
CASA JOTA
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Proporcionalidade
Direito da família
Direito Tributário
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Administração Pública
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Regulação
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CENSURA
Liberdade de expressão