Livia Scocuglia

Últimas Notícias de Livia Scocuglia

1. 

   ATO COOPERADO?

   Dois ministros do STJ entendem que cooperativas de táxi não pagam ISS

   Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte

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2. 

   Patrimônio do contribuinte

   2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

   Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

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3. 

   Repercussão geral

   Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado? 

   Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio

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4. 

   Abandono de defesa

   Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ

   Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado

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5. 

   Licitação

   STJ pode rediscutir aumento de quase 100% em contrato de coleta de lixo em SP

   Contrato foi assinado em 1995. Para ministro, trata-se de “uma das mães da corrupção” apontada pela Lava Jato

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6. 

   Empréstimo compulsório

   STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras

   Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões

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7. 

   Execução Fiscal

   1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

   Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

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8. 

   SOFTWARE DE PRATELEIRA

   STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software

   Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso

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9. 

   Dívida ativa

   STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

   2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”

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10. 

    Prejudicada

    ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada

    Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral

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