Judiciário, violência institucional e devido processo legal
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
Análise
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
Análise
Sob o pretexto de se combater um suposto abuso, são previstos dispositivos que podem dificultar o acesso à justiça