Leonardo de Souza Naves Barcellos

Sócio do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, atuante nas áreas Contencioso Estratégico, com ênfase nos Tribunais Superiores, e Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Tributação e coisa julgada

Há aqueles que entendem que jurisprudência do STF possui relevância e deve prevalecer sobre uma decisão transitada em julgado

stf julga Tributação e coisa julgada
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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