Leonardo Cocchieri Leite Chaves

Procurador do estado de São Paulo.

O uso remunerado de faixas de domínio de rodovias na jurisprudência do STJ

Não há como prevalecer óbice à cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias administradas pelo Poder Público

rodovias, Eletropaulo e Ecovias disputam no STF cobrança pelo uso de área de rodovias para postes e linhas de distribuição
Rodovia dos Imigrantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Últimas Notícias sobre

    Recomendados

    LGPD

    Casa JOTA

    Aprovômetro

    TJSP

    Reforma tributária

    reforma administrativa

    Regulação

    Liberdade de Expressão