Homologação de acordos na Justiça do Trabalho
Homologação judicial de verdadeiras transações é uma homenagem à boa-fé e ao avanço civilizatório da sociedade

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dumping social
É essencial que as novas normas sejam interpretadas conforme a Constituição
ONU
Brasil age na contramão dos demais países, incapaz de estabelecer uma política pública eficiente de gestão dos riscos
Reforma da Previdência
Em 1883 dom Pedro II já se debatia com a crise previdenciária
Webinar
Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
dados sensíveis
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