Larissa Gabriela Cruz Botelho

Mestre em Direito Penal pela UERJ, professora da Universidade Veiga de Almeida

A positivação da jurisprudência de prisão domiciliar para mães e gestantes

Uma análise sobre o HC 143.641/SP e a Lei 13.769/2018

mães e gestantes
Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia) / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

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