Últimas Notícias de Juliana Castro
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Julgamento no STF
Vice-presidente da Anamatra: artigos que alteram justiça gratuita são inconstitucionais
Para Luciana Conforti, artigos contestados pela PGR trouxeram limitação do acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho
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PEC 5/2021
Entidades do MP reagem à decisão de Lira de votar PEC do CNMP
Seis associações divulgaram nota em que afirmam que continuarão mobilizadas ‘pela integral rejeição’ da proposta
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PEC 5/2021
PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP
Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores
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Indenização
MPMG cobra R$ 2,69 bilhões da Vale para atingidos por rompimento da barragem em Mariana
Ação foi ajuizada porque, três anos após acordo, nem 30% das pessoas afetadas pelo desastre foram indenizadas
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Mecanismos de segurança
Nova norma do GSI regulamenta armazenamento de dados do governo federal na nuvem
Especialistas criticam falta de discussão sobre a instrução normativa e falta de referências à LGPD no conteúdo
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Marco temporal
Julgamento sobre terras indígenas no STF pode engrossar atos do 7 de Setembro
Indígenas estão acampados na capital desde a semana passada. Produtores também devem fazer gesto para pressionar Corte
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Após sabatina
Recondução de Augusto Aras para a PGR é aprovada pelo Senado
Ao todo, 55 senadores votaram a favor da recondução do procurador e 10 se posicionaram contra
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Recondução à PGR
Em sabatina na CCJ do Senado, Aras rejeita críticas de alinhamento com Bolsonaro
‘Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal’, afirmou ele aos senadores
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Recondução à PGR
Aras critica Lava-Jato e Rodrigo Janot em sabatina na CCJ do Senado
PGR disse que se fizesse vazamentos talvez fosse mais elogiado como quem ‘distribuiu flechadas e criminalizou a política’
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Direito do Trabalho
TRT2 julga que não há vínculo empregatício de entregadores com a Loggi
Em dezembro do ano retrasado, juíza de primeira instância tinha obrigado empresa a contratar entregadores