Proposta para arbitragem tributária da Comissão de Juristas do Senado – Parte 3
Pontos de atenção identificados no PL 2486/2022
Pontos de atenção identificados no PL 2486/2022
arbitragem tributária
As principais características do PL 2486/2022
arbitragem tributária
As alterações sugeridas no CTN e o fundamento constitucional do PL 2486/2022
Reforma tributária
A proposta de CBS parece ignorar completamente que nos encontramos no meio de uma pandemia
Análise
1ª etapa apresentada pelo Governo não se presta às finalidades de uniformização, simplificação e manutenção de carga tributária