Nova Lei de Improbidade passa outra mensagem em relação à de 1992
Segundo essa mensagem, a possibilidade de punição foi longe demais, a tipificação foi aberta demais
Segundo essa mensagem, a possibilidade de punição foi longe demais, a tipificação foi aberta demais
STF
Diferença de atos políticos dos atos administrativos, e como a falta de clareza conceitual do STF afeta democracia