O manual da CGU para cálculo da multa aplicável por atos previstos na Lei Anticorrupção
Expectativa é de que as condutas sejam apreciadas de maneira criteriosa
José Alexandre Buaiz Neto
Últimas Notícias sobre
-
Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade -
U.S. Department of Justice headquarters / Crédito: Wikimedia Commons Compliance
Reflexos sobre a efetividade de programas de compliance
Um paralelo entre o guia do DOJ e as diretrizes do Ministério da Transparência e CGU
Recomendados
STJ
Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial
Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional
Pauta Fiscal
Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária
O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020
Direito de imagem
Facebook deve remover meme ‘sou feia mas tenho Iphone’ e identificar quem o postou
Para juíza, imagem de mulher foi utilizada de forma indevida e depreciativa
Tributação da energia
ICMS sobre encargos de uso de sistema de distribuição e sobre demanda contratada
Uma insuspeitada relação de continência
Meios de prova
Provas da arte: standard e inferência probatória em processos com obras de arte
Casos de roubo, falsificação, herança de obras saqueadas e lavagem de dinheiro são principais desafios
Advocacia Pública em Estudo
Direito Visual e Linguagem Simples para Advocacia Pública: a experiência da PGE/SP
Técnicas podem permitir mais eficiência na comunicação do advogado público
LGPD
Privacidade
A LGPD interpretada como uma lei de Direitos Humanos
Privacidade
Obsolescência programada no contexto da pandemia e o impacto jurídico frente à LGPD
Casa JOTA
Na pauta do STF
Exclusão do ICMS no PIS/Cofins: o que dizem Fazenda e contribuintes em novo embate?
Casa JOTA
STF e ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo?
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Injúria
TJSP: homem é condenado criminalmente por insultar filha de chef Henrique Fogaça
Prisão civil
Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
Reforma tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária
COMISSÃO MISTA
Benefícios e transação em fases: os detalhes do relatório da reforma tributária
reforma administrativa
Reforma Administativa
CCJ aprova cronograma de audiências públicas para discutir reforma administrativa
ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
Regulação
Regulação
O que combustíveis, medicamentos e agrotóxicos têm em comum – e o que não têm
Regulação
Um mercado competitivo de seguro de danos no Brasil
Liberdade de Expressão
Liberdade de imprensa
Aos Fatos: para especialistas, decisão que mandou editar checagens é censura
STF