João Pedro França Teixeira

Advogado, sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-graduado em Direito Minerário. Vice-presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vice-presidente do Instituto Baiano de Mineração (IBAHM).

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural

Só a contribuição ao Funrural não garante o direito à aposentadoria; é necessário contribuir para o INSS

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