O compartilhamento de dados pessoais no Decreto n. 8.789/16: um Frankenstein de dados brasileiro?
Se melhorias desejadas vão se realizar na prática, só o tempo e a evidência empírica dirão
Se melhorias desejadas vão se realizar na prática, só o tempo e a evidência empírica dirão
EUA
Estados Unidos vs Microsoft: a experiência brasileira e o impacto que a decisão pode causar globalmente
Lula
Muito se tem discutido a respeito da legalidade da decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, de retirar o sigilo de interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, decisão essa que foi posteriormente revertida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Debater unicamente a […]