O que a última legislatura da Câmara nos diz sobre a política criminal brasileira?
Como saldo, não se enfrentaram as circunstâncias estruturais da criminalidade, das violências e da segurança pública
Como saldo, não se enfrentaram as circunstâncias estruturais da criminalidade, das violências e da segurança pública
Política penal
O Decreto, tal como redigido, não promete produzir impacto para os índices de encarceramento
Parlamento
Do aumento quantitativo ao protagonismo da área criminal
Crítica
Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?