Iara Maria Machado Lopes

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; membro do corpo editorial da Revista Acadêmica do curso de Graduação em Direito da UFSC (Revista Avant); membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Cautio Criminalis e do Grupo de Estudos e de Extensão Legisla UFSC.

O indulto de 2019: um presente de natal ou mais uma cortina de fumaça?

O Decreto, tal como redigido, não promete produzir impacto para os índices de encarceramento

execução provisória; indulto
Crédito: Flickr/@cnjoficial

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