Hyndara Freitas

Repórter

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  1. licitação;
    Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Recurso da AGU

    TRF1: STF recebe autoridades e cardápio com lagosta e uísque não fere moralidade

    Desembargador mantém licitação e diz que Supremo é investido da atividade de relacionamento e representação institucionais

  2. licitação
    Ministro Dias Toffoli, presidente do STF / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Liminar

    Juíza suspende licitação do STF de compra de lagostas e vinhos; AGU vai recorrer

    Magistrada alegou que contratação afronta o princípio da moralidade administrativa

  3. Abraham Weintraub; educação; universidades
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Mandado de segurança

    Rede aciona STF contra corte de 30% em repasses nas universidades federais

    Partido vê desvio de finalidade porque objetivo seria punir instituições sem alinhamento ideológico com governo

  4. aulas-UNB-faculdade; UNB
    Universidade de Brasília | Foto: Edu Lauton/Flickr/UnB

    'balbúrdia'

    Ações são ajuizadas contra cortes de 30% de verbas em universidades

    Argumento é de desvio de finalidade em ato administrativo, pois o bloqueio envolve questões ideológicas e retaliação

  5. AGU; trabalhista;
    AGU, André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Reforma trabalhista

    No STF, AGU defende artigo da CLT que limita alteração de súmulas do TST

    Para AGU, artigo 702 visa segurança jurídica; revisão de súmulas no TST está suspensa até decisão do STF

  6. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Joel Ilan Paciornik | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Joel Ilan Paciornik

    Celso de Mello mantém no ar vídeo da Jovem Pan sobre salário de ministro do STJ

    Decano: o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder sobre a palavra, ideias e as convicções

  7. Violência contra comunicadores no Brasil

    CNMP: Brasil registrou 64 assassinatos de profissionais da imprensa em 23 anos

    RJ, BA e MA lideram ranking. Maioria dos casos (32) foi solucionada. Dodge defende liberdade de imprensa plena

  8. índios; AGU
    Crédito: divulgação/STF

    No STF

    AGU defende demarcação de terra indígena em SC, mas palavra final é de Bolsonaro

    Fachin deu prazo para novas propostas sobre o conflito e para dimensão econômica de uma possível indenização

  9. Collor; PGR
    Foto: Pedro França/ Agência Senado

    Lava Jato

    PGR pede que STF condene Collor a 22 anos de prisão por propinas na BR Distribuidora

    Investigação aponta crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2010 e 2014. Julgamento ainda não tem data

  10. monocráticas; cartório
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Atribuição

    STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC

    Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual

  11. índice; advogados; iss
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Competência

    STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS

    Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais

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