Como identificar uma decisão mal fundamentada?
Direito Tributário
E sim, a tributação tem tudo a ver com isso
Henrique Napoleão Alves
Futebol
A famigerada interpretatio in fraudem legis numa comparação ousada
CTN
No debate, destacam-se três linhas argumentativas
Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho