Congestionamento judicial e viário: Reflexões sobre a garantia de acesso ao Judiciário
Novo CPC demonstra que não existe a mínima vontade política em ampliar o acesso coletivo à Justiça
Novo CPC demonstra que não existe a mínima vontade política em ampliar o acesso coletivo à Justiça
lei de improbidade
Inovações aplicariam a fatos anteriores à promulgação da lei para excluir a tipificação de atos que antes seriam ímprobos?