Gustavo Silveira Vieira

Stare Decisis: o precedente e sua fundamentação no Novo CPC

Respeito ao precedente deve ser exaltado em face de diversas questões pontuais que refletem em toda a sociedade, como a segurança jurídica, a isonomia e a duração razoável do processo

Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo

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