Regulação contratual ou discricionária no saneamento?
A dicotomia entre um tipo e outro oculta a não-regulação, o que felizmente não está no horizonte

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Serviço público
É imperioso levar a sério a competência que possui a Administração licitante de selecionar os potenciais candidatos
Regulação
É plausível supor que será tarefa dura indicar qual dos contratantes é a parte mais afetada pelo que está ocorrendo
Covid-19
Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Publicistas
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
LGPD Penal
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20 ANOS DA LEI 10.214/01
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