Fundos estaduais de benefícios fiscais e competência tributária. O STF errou?
Nesse tipo de julgamento, tem-se a impressão que o consequencialíssimo jurídico é mais influente que a própria Constituição
Nesse tipo de julgamento, tem-se a impressão que o consequencialíssimo jurídico é mais influente que a própria Constituição