Nova lei de licitações amplia campo de aplicação da Teoria dos Leilões
Lei restringiu formatos possíveis de licitação ao estipular leilão de envelopes fechados de primeiro preço

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Artigo
Instrumento estabelece regras para aplicação de todos os direitos conferidos ao financiador
Direito Tributário
Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do STJ para a decisão
Direito Internacional
Nigeriana se torna a nova Diretora-Geral da OMC em meio a diversas crises na instituição
Consumo
Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o país a alíquota do ICMS sobre combustíveis, é solução?
Direito administrativo
Uma análise cautelosa do que foi decidido na ADI nº 6241/DF
STF
Legislação paraibana prevê pensão especial de 50% a viúvas de ex-governadores, ex-deputados, e ex-magistrados
População vulnerável
Ações de reintegração de posse envolvendo quilombos também foram suspensas enquanto durar a calamidade sanitária
Série Observatório para Qualidade da Lei
LGPD
PEC EMERGENCIAL
webinar
Previsibilidade
Lista
Direito de família
Danos morais
Direito Tributário
Tributação
CASA JOTA
Administração Pública
Coluna Infra
Parte I
LIBERDADE DE IMPRENSA
Liberdade de expressão