Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881
Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia

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Dados pessoais
Medida dá um passo na contramão da convergência normativa internacional
Liberdade de Expressão
É constitucional e legal, no Brasil, que o Facebook restrinja conteúdo?
Dados pessoais
Trata-se de um recém-nascido que deverá ser alimentado, nutrido, criado e interpretado conforme a Constituição
Marco Civil da Internet
A fratura exposta do Marco Civil da Internet no Brasil
Jazz
No novo álbum saxofonista recria temas de Django à frente de um organ trio
Direito previdenciário
Aposentados de 1999 até a reforma da Previdência podem pedir o recálculo dos valores recebidos mensalmente
Autoritarismo
Uma lista com 10 (anti)orientações inspirada (livremente) em estudos do professor David Driesen
Women in Tax
Lacunas prejudicam a caracterização do crime de excesso de exação. Evolução do debate é importante para comunidade jurídica
ABDF
Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade
Infra
Episódio da semana conta com Viviane Bezerra, superintendente de Parcerias e Concessões do estado do Piauí
Lava Jato
Direito Penal
CONCURSOS
Advocacia
RHC 163334
Direito Tributário
LICITAÇÕES
PACOTE ANTICRIME
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Direito do Trabalho
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Reforma tributária
Análise
PIS/COFINS