Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD
Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção
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Observatório do TIT: a tributação de kits na jurisprudência do TIT
A tributação dos itens deve ser conjunta ou segregada?
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Observatório do TIT: o erro de se corrigir o erro de direito
Alteração dos motivos determinantes do lançamento tributário
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Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente
Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento
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Observatório do TIT: ICMS e o regime de suspensão e diferimento no RICMS/SP
Gastos gerais da industrialização submetem-se ao diferimento?
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Observatório do TIT: Reanálise de provas e interpretação de normas de imunidade e isenção
Os fundamentos jurídicos que desafiam a análise meritória pela Câmara Superior do TIT
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Observatório do TIT: ICMS x ISS na alimentação a bordo de aviões
Câmara Superior do TIT-SP cancela AIIM lavrado com exigência de ICMS sobre a totalidade das operações
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Observatório do TIT: Câmara Superior contraria STJ em temas de responsabilidade tributária
Câmara Superior analisa casos de responsabilidade supletiva e solidária
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Observatório do TIT: Irrelevância da destinação industrial para redução do ICMS
Precedente da Câmara Superior cancela auto de infração ante a irrelevância de destinação industrial
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Controvérsia sobre destinatário para fins de incidência do ICMS-Importação
O leading case julgado pelo STF tem sido aplicado pela Câmara Superior do TIT?
