Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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  1. Lei 13.457/09
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    Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

    A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

  2. Exportações, exportação,, mapa, mundo
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    Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação

    A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT

  3. nomeação, reforma
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    Observatório do TIT: Levantamento Fiscal e Laudo Técnico

    O TIT utiliza laudos técnicos elaborados a pedido dos contribuintes como provas durante os julgamentos?

  4. Crédito General Motors do Brasil

    ICMS

    Observatório do TIT: Industrialização por encomenda

    No TITI-SP, mais de 15 acórdãos envolvem esse tipo de terceirização da industrialização

  5. Caso não sejam cumpridos os prazos, a concessão da “malha II” pode ser extinta por caducidade

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    Observatório do TIT: Concomitância entre as demandas administrativa e judicial

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  6. revenda
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    ICMS

    Observatório do TIT: importação por encomenda

    Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

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    ICMS

    Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado

    Uma análise da jurisprudência do TIT/SP nos casos de irregularidades no estabelecimento de destino

  8. ICMS

    Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS

    Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações

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    ICMS

    Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS X ICMS

    Uma análise da jurisprudência em temas como tributação de softwares e publicidade na internet

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    ICMS

    Observatório do TIT: ICMS e quebra de sigilo bancário

    Uma análise da jurisprudência relacionada à Operação Cartão Vermelho no TIT/SP

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