Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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  1. norma geral antielisiva
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    Observatório do TIT: norma geral antielisiva

    Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF

  2. coisa julgada
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    Observatório do TIT

    Decisão transitada em julgado e sua interpretação no julgamento administrativo

    Nem sempre provimento do recurso do contribuinte indica que objeto da ação foi integralmente acolhido

  3. stf, icms
    Crédito: Unsplash

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    Observatório do TIT: A incidência do ICMS Comunicação

    Disputas interpretativas em relação à prestação de serviço de comunicação

  4. difal do icms; nos conformes
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Observatório do TIT: Programa Nos Conformes e os autos lavrados pelo fisco

    O contribuinte paulista deve ser intimado para regularizar pendências tributárias antes de ser autuado?

  5. TIT Zona Franca de Manaus
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    Observatório do TIT: Aquisições da Zona Franca de Manaus

    Nulidade de autos de infração por falta de provas da fruição do benefício fiscal na origem

  6. Responsabilidade tributária
    Dinheiro, Real Moeda brasileira / Crédito: José Cruz / Agência Brasil

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Responsabilidade tributária do fornecedor

    Câmara Superior analisa caso envolvendo acusação de remessa de mercadoria para destinatário diverso da nota fiscal

  7. Ajuste SINIEF 14/22
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

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    Observatório do TIT: ICMS na transferência entre estabelecimentos

    Câmara Superior não surpreende e deixa de aplicar entendimento firmado na ADC 49 e no Tema 1.099

  8. amazonas, Zona Franca de Manaus (ZFM)
    Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

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    Observatório do TIT: Guerra fiscal e aquisições da Zona Franca de Manaus

    Quais os limites da interpretação conforme a Constituição nos julgamentos administrativos?

  9. corte e dobra do aço
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    Observatório do TIT: a natureza da atividade de corte e dobra do aço

    A dicotomia entre a causa de não incidência de ISS e a autuação por falta de pagamento de ICMS-ST

  10. ITCMD
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    Observatório do TIT: Declaração de reconhecimento de isenção ao ITCMD

    Câmara Superior do TIT reconhece efeitos ‘ex tunc’ da declaração de isenção

  11. Observatório do TIT: A tributação de kits na jurisprudência do TIT
    Crédito: Pexels