Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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    Jurisprudência

    Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende

    Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial

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    Tributário

    Observatório do TIT: erro na eleição do sujeito passivo da infração

    Recentes julgamentos do TIT vão de encontro à jurisprudência firmada no âmbito judicial

  3. Débitos tributários, tit, carf
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: consolidação da jurisprudência do tribunal

    Câmara Superior pacifica entendimento sobre juros, decadência e fornecedor inidôneo

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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a aplicação de juros com base na Lei Estadual nº 13.918/09

    Fruto de discussões no TIT, a matéria foi pacificada no tribunal administrativo com a edição da Súmula nº 10

  5. Tarifa de manutenção de título vencido
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção no âmbito do tribunal

    No TIT tem sido vencedora a posição de que a conduta ilícita mais grave deve absorver a de menor gravidade

  6. TIT
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal

    A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência

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    Jurisprudência

    Observatório do TIT: Substituição tributária

    Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP

  8. Responsabilidade
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    Tributário

    Observatório do TIT: Responsabilidade Tributária

    Uma análise do autos julgados pelo TIT onde há a responsabilização de pessoa que não o contribuinte original

  9. icms
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS

    O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais

  10. ICMS
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    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS-Comunicação

    Uma análise das decisões do TIT/SP sobre provimento de acesso à internet, gerenciamento de rede e outros temas

  11. Isenção
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    Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência

    A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações

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Sustentação oral na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Sergio Amaral/STJ

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