Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
A nulidade da decisão extra petita no âmbito do TIT-SP
O conceito no contencioso administrativo pode ser distinto daquele fixado junto ao Judiciário?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Observatório do TIT
Nulidade do lançamento por inconsistências na fundamentação, não passíveis de revisão
Câmara Superior do TIT decreta nulidade de AIIM dada à insuficiência de elementos para determinar natureza da infração
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Crédito: Unsplash observatório do tit
ICMS-ST: correção monetária do indébito tributário, restituição ou ressarcimento
Câmara Superior classifica os valores como crédito extemporâneo, impedindo a atualização
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Não aplicação da decisão do STF pela Câmara Superior do TIT
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Revisitando a Substituição Tributária
A natureza jurídica da infração nos lançamentos de ICMS-ST
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Tributação nos casos de fornecimento de hardware com licenciamento de software
Os valores dos softwares integram a base de cálculo do ICMS?
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Observatório do TIT
Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS x ICMS
Análise da jurisprudência atual do TIT sobre impressos personalizados
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Observatório do TIT
A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST
Decisões divergentes permeiam a jurisprudência do TIT
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Dinâmica de julgamento: incorreção no resultado da votação
A obrigatória apreciação do mérito pelo julgador vencido em preliminar
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Crédito: Iano Andrade/CNI Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
