Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial
Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Concomitância entre demandas administrativas e judiciais
Câmaras Julgadoras divergem da Câmara Superior quanto aos procedimentos após o reconhecimento da concomitância
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS
Decisões conflitantes obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações no Judiciário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017
Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão
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Crédito Pixabay Jurisprudência
Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende
Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial
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Crédito Pixabay Tributário
Observatório do TIT: erro na eleição do sujeito passivo da infração
Recentes julgamentos do TIT vão de encontro à jurisprudência firmada no âmbito judicial
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: consolidação da jurisprudência do tribunal
Câmara Superior pacifica entendimento sobre juros, decadência e fornecedor inidôneo
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a aplicação de juros com base na Lei Estadual nº 13.918/09
Fruto de discussões no TIT, a matéria foi pacificada no tribunal administrativo com a edição da Súmula nº 10
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção no âmbito do tribunal
No TIT tem sido vencedora a posição de que a conduta ilícita mais grave deve absorver a de menor gravidade
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal
A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência
