Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação
A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT
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Observatório do TIT: Levantamento Fiscal e Laudo Técnico
O TIT utiliza laudos técnicos elaborados a pedido dos contribuintes como provas durante os julgamentos?
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Observatório do TIT: Industrialização por encomenda
No TITI-SP, mais de 15 acórdãos envolvem esse tipo de terceirização da industrialização
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Caso não sejam cumpridos os prazos, a concessão da “malha II” pode ser extinta por caducidade Observatório do TIT
Observatório do TIT: Concomitância entre as demandas administrativa e judicial
Apesar da Lei Estadual n° 13.457/09 a discussão sobre a concomitância de ações continua em pauta no tribunal
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Observatório do TIT: importação por encomenda
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Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado
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Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS
Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações
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Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS X ICMS
Uma análise da jurisprudência em temas como tributação de softwares e publicidade na internet
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Observatório do TIT: ICMS e quebra de sigilo bancário
Uma análise da jurisprudência relacionada à Operação Cartão Vermelho no TIT/SP
