Impactos da criação do Patrimônio Rural em Afetação para impulsionar agronegócio
Medida visa impulsionar fluxo de recursos ao setor, por meio de institutos que tragam maior segurança jurídica

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Agronegócio
Seu intuito foi outorgar possibilidade de vincular a totalidade ou parte do seu imóvel ao pagamento de dívida
Direito Penal
É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?
Direito Empresarial
Uma análise da Lei nº 14.112/2020
Liberdade de imprensa
PGR pediu que repórter entregue material que embasou reportagem sobre atuação de órgãos em favor de Flávio Bolsonaro
ENTREVISTA
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
Rachadinhas
Caso começou a tramitar na primeira instância, mas defesa conseguiu foro privilegiado no Órgão Especial
Direito Concorrencial
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